INTERPOL

“Quando criminosos produzem suas vitimas, eles violam o direito fundamental de cada pessoa viver com dignidade. Isso é, entretanto, um ótimo momento para todos nós juntarmos nossos esforços coletivos através da interpol para proteger esse direito comum”
Nelson Mandela, defensor dos Direitos Humanos – 75ª Assembléia Geral da INTERPOL

Resumo dos Temas

Tema Único:
Crimes Cibernéticos


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No intento de coibir o crime internacional, através do intercâmbio de informações, realizou-se em Mônaco, em 1914, o primeiro Congresso Internacional Criminal Policial e, posteriormente, em 1923, criou-se a Comissão Internacional de Polícia Criminal (Internacional Criminal Police Commission – ICPC) - por iniciativa da Polícia de Viena, e tendo a própria cidade por sede - estreando a já tradicional divulgação dos criminosos mais procurados, fortalecendo o espírito de cooperação despertado no congresso. Neste ínterim criou-se a rádio da comissão, em 1935. Em 1942, no entanto, a Gestapo nazista assumiu o controle da iniciativa, e transferiu sua sede para Berlin, transformando a ICPC em uma extensão sua, o que provocou a retirada voluntária de muitos países. Quatro anos após, França, Reino Unido, Escandinávia e Bélgica a reabilitam, transferindo sua sede para Paris e, em 1949, ela é declarada pela Organização das Nações Unidas como uma organização não-governamental.

Em 1956 é instituída uma inovadora constituição transformando a ICPC em Organização Internacional da Polícia Criminal (Internacional Criminal Police Organization – ICPO), também conhecida como INTERPOL. Em 1971 a ONU lhe concede o status de organização inter-governamental, e ela declarou-se como Internacional no ano seguinte, criando, em 1998 o maior cadastro de informações policiais do mundo.

Hoje, a Organização Criminal conta com 184 países, sendo a segunda maior organização internacional do mundo e promovendo cooperação entre diversos países. Segundo o artigo 5° de sua Constituição, compreende os seguintes órgãos: Assembléia Geral, Comitê Executivo, Secretariado Geral, Departamentos Nacionais Centrais e Conselheiros.

Seu principal órgão é a Assembléia Geral, composta por delegados apontados pelos governos dos países-membros. Encontra-se uma vez por ano e examina todas as decisões principais que afetam a política geral, os recursos necessários para a cooperação internacional, os métodos de funcionamento e de finanças, além de programas de atividades. Elege também o comitê executivo da organização. A Assembléia examina as decisões por uma maioria simples e cada país membro representado tem um voto. 

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